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O aumento da demanda por pagamento de dívidas judiciais levou a um salto de 28% no número de ações judiciais que pedem a expedição de precatórios em 2025. A lentidão administrativa e o desconhecimento de credores sobre seus direitos têm impulsionado a judicialização do processo, pressionando ainda mais os tribunais federais e estaduais.
O Supremo Tribunal Federal deve analisar ainda neste ano a constitucionalidade do uso de precatórios federais para compensar dívidas tributárias. A medida é defendida por setores produtivos e contestada pela União. A decisão pode abrir novo caminho para a utilização estratégica desses ativos no ambiente empresarial, com forte impacto fiscal e jurídico.
Com o crescimento do estoque de precatórios federais, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) têm priorizado a homologação de acordos diretos com credores. A medida permite o pagamento com deságio mediante aceite voluntário, oferecendo previsibilidade ao governo e liquidez imediata aos beneficiários. Especialistas defendem maior transparência e agilidade nos trâmites.
Com o retorno dos pagamentos integrais e previsíveis, o mercado de antecipação de precatórios voltou a crescer em 2025. Escritórios de advocacia e fundos especializados relatam aumento significativo na procura por acordos de cessão de crédito, especialmente entre aposentados e servidores. A movimentação aquece o setor e reacende debates sobre regulação e segurança jurídica nessas transações.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) informou que iniciará o pagamento dos precatórios alimentares em agosto de 2025. A liberação segue ordem cronológica e atende principalmente aposentados e servidores públicos. O anúncio reforça a retomada do fluxo normal de pagamentos após o fim do teto de precatórios, beneficiando milhares de credores em estados do Nordeste.
A nova edição do Boletim Prisma Fiscal, divulgada pelo Ministério da Fazenda, projeta uma leve melhora no déficit primário para 2025. No entanto, os precatórios continuam sendo apontados como um dos maiores fatores de incerteza fiscal, especialmente a partir de 2026. A retomada dos pagamentos integrais pressiona as contas públicas e exige planejamento mais rígido.
No primeiro trimestre de 2025, o governo federal executou cerca de R$ 30 bilhões a menos em pagamentos de precatórios, devido à reprogramação orçamentária e à espera por ajustes legais. A medida foi considerada temporária e gerou melhora pontual nas contas públicas, mas preocupa analistas quanto ao acúmulo futuro de obrigações e à previsibilidade do fluxo de pagamento.
O Tesouro Nacional confirmou que realizará o pagamento de R$ 70 bilhões em precatórios federais a partir de julho de 2025. A liberação ocorre após adequações orçamentárias e jurídicas decorrentes da decisão do STF que exige o pagamento integral das dívidas judiciais. O montante é um dos maiores da história recente e reforça a necessidade de equilíbrio fiscal diante do novo cenário.
Com a obrigatoriedade de pagamento integral dos precatórios a partir de 2026, técnicos do governo e analistas de mercado já projetam um cenário de forte aperto fiscal para 2027. O fim do teto criado pela EC 114/2021, somado à regra de crescimento limitado de despesas, pode levar a uma situação de “estrangulamento orçamentário” nos anos seguintes. A tensão entre responsabilidade fiscal e cumprimento de decisões judiciais está no centro do debate.
A projeção de déficit primário para 2025 subiu de R$ 82 bilhões para R$ 97 bilhões após a inclusão dos precatórios no orçamento. A decisão do STF de derrubar o teto de pagamento impacta diretamente o resultado fiscal do governo federal. A nova estimativa foi divulgada pelo Ministério da Fazenda por meio do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do segundo bimestre.