O fim do teto de precatórios — declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2023 — deve gerar, segundo analistas, um colapso fiscal já em 2027, quando os efeitos acumulados do retorno dos pagamentos integrais se consolidam dentro do orçamento da União.
De acordo com reportagem da Gazeta do Povo, o governo federal enfrenta um cenário em que as dívidas judiciais com pessoas físicas e empresas se acumulam e pressionam o arcabouço fiscal. O pagamento integral dos precatórios, somado às novas regras de crescimento de gastos (limitado a 2,5% ao ano), pode eliminar quase por completo a margem para despesas discricionárias, como investimentos, custeio da máquina pública e programas sociais.
A estimativa é que, apenas em 2027, os precatórios consumam mais de R$ 120 bilhões, caso não haja mudanças estruturais na forma de tratamento dessas dívidas. O problema é agravado pelo aumento contínuo na fila de credores e pela judicialização de diversas categorias do funcionalismo.
Para o economista Gabriel Barros, da Ryo Asset, o cenário pode se tornar insustentável: “A União está sendo encurralada entre cumprir decisões judiciais e manter a responsabilidade fiscal. Se não houver criatividade orçamentária, haverá colapso”.
O governo, por sua vez, estuda alternativas como acordos de parcelamento, fundos de compensação e até a securitização de precatórios para diluir os impactos a partir de 2027. Porém, nenhuma proposta foi formalizada até o momento.
Enquanto isso, o mercado segue em alerta. A combinação de despesas obrigatórias crescentes com limites de despesa rígidos cria um dilema que pode comprometer a credibilidade do novo arcabouço fiscal, ainda em fase inicial de consolidação.
Fontes:
- Gazeta do Povo – “Colapso anunciado: dívidas com pessoas e empresas vão encurralar governo após a eleição” (publicado em 12/06/2025)
- Supremo Tribunal Federal – Ação Direta de Inconstitucionalidade 7064 (julgada em 2023)
- Ryo Asset – Boletim Fiscal de Longo Prazo (junho/2025)
- Ministério da Fazenda – Projeções de precatórios no PLDO 2026
