A Prefeitura de Feira de Santana, na Bahia, adiou para o dia 25 de julho o prazo para credenciamento de bancos e instituições financeiras interessados em antecipar o pagamento de precatórios do FUNDEF. O objetivo é permitir a antecipação dos recursos devidos a professores da rede pública, além de reforçar o caixa da própria prefeitura.
Os precatórios do FUNDEF são decorrentes de decisões judiciais que obrigam a União a repassar valores não transferidos corretamente entre os anos 1998 e 2006. Em diversos municípios, parte desses valores é destinada diretamente aos profissionais da educação básica — geralmente 60% do total — e o restante ao ente federativo.
Segundo a Secretaria de Educação, o edital de chamada pública deverá ser republicado com ajustes, mas manterá os critérios de habilitação técnica e financeira. O modelo segue exemplos de outras cidades nordestinas que já conseguiram antecipar receitas e acelerar investimentos com esse tipo de operação.
A expectativa é que o novo cronograma não afete o calendário de pagamentos aos professores, desde que os credenciamentos sejam finalizados até o início de agosto.
📚 Fontes
- Informações da Prefeitura de Feira de Santana, publicadas em 15 de julho de 2025
- Dados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF)
- Apuração do portal local Acorda Cidade
