O Governo Central registrou uma redução de R$ 30 bilhões nas despesas com precatórios no primeiro trimestre de 2025, de acordo com dados do Tesouro Nacional e reportagens da CNN Brasil. A diminuição temporária ocorreu devido ao atraso na operacionalização do novo modelo de pagamentos, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que revogou o teto de precatórios.
Segundo técnicos da Secretaria do Tesouro, o corte não representa inadimplência, mas sim uma reprogramação orçamentária para alinhar o fluxo de pagamento com o novo arcabouço fiscal. Os valores devem ser liberados a partir do segundo semestre, concentrando as obrigações financeiras em julho e agosto.
A medida, embora tecnicamente justificável, gerou um alívio momentâneo no resultado primário do governo federal. A equipe econômica chegou a revisar a projeção de déficit, que ficou abaixo do esperado no trimestre. Contudo, especialistas alertam que esse tipo de adiamento compromete a previsibilidade orçamentária e pode gerar “efeito bola de neve” no segundo semestre.
“O adiamento de obrigações judiciais sem planejamento de fluxo tende a acumular pressões para o segundo semestre e criar distorções na leitura fiscal do país”, afirmou o economista André Martinez em entrevista à CNN Brasil.
Os pagamentos adiados incluem tanto precatórios alimentares quanto comuns, afetando milhares de credores em todo o Brasil. A estimativa é que cerca de R$ 70 bilhões ainda precisem ser executados até dezembro, exigindo atenção redobrada da área fiscal.
Fontes:
- CNN Brasil – “Governo central cortou R$ 30 bi de precatórios no 1º trimestre” (publicado em 22/06/2025)
- Tesouro Nacional – Relatório de Execução Fiscal do 1º trimestre de 2025
- Supremo Tribunal Federal – ADI 7064 (julgada em dezembro de 2023)
- Entrevista com André Martinez – CNN Brasil (jun/2025)