Governo central enfrentou corte de R$ 30 bilhões em precatórios no 1º trimestre

No primeiro trimestre de 2025, o governo federal executou cerca de R$ 30 bilhões a menos em pagamentos de precatórios, devido à reprogramação orçamentária e à espera por ajustes legais. A medida foi considerada temporária e gerou melhora pontual nas contas públicas, mas preocupa analistas quanto ao acúmulo futuro de obrigações e à previsibilidade do fluxo de pagamento.

O Governo Central registrou uma redução de R$ 30 bilhões nas despesas com precatórios no primeiro trimestre de 2025, de acordo com dados do Tesouro Nacional e reportagens da CNN Brasil. A diminuição temporária ocorreu devido ao atraso na operacionalização do novo modelo de pagamentos, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que revogou o teto de precatórios.

Segundo técnicos da Secretaria do Tesouro, o corte não representa inadimplência, mas sim uma reprogramação orçamentária para alinhar o fluxo de pagamento com o novo arcabouço fiscal. Os valores devem ser liberados a partir do segundo semestre, concentrando as obrigações financeiras em julho e agosto.

A medida, embora tecnicamente justificável, gerou um alívio momentâneo no resultado primário do governo federal. A equipe econômica chegou a revisar a projeção de déficit, que ficou abaixo do esperado no trimestre. Contudo, especialistas alertam que esse tipo de adiamento compromete a previsibilidade orçamentária e pode gerar “efeito bola de neve” no segundo semestre.

“O adiamento de obrigações judiciais sem planejamento de fluxo tende a acumular pressões para o segundo semestre e criar distorções na leitura fiscal do país”, afirmou o economista André Martinez em entrevista à CNN Brasil.

Os pagamentos adiados incluem tanto precatórios alimentares quanto comuns, afetando milhares de credores em todo o Brasil. A estimativa é que cerca de R$ 70 bilhões ainda precisem ser executados até dezembro, exigindo atenção redobrada da área fiscal.


Fontes:

  • CNN Brasil – “Governo central cortou R$ 30 bi de precatórios no 1º trimestre” (publicado em 22/06/2025)
  • Tesouro Nacional – Relatório de Execução Fiscal do 1º trimestre de 2025
  • Supremo Tribunal Federal – ADI 7064 (julgada em dezembro de 2023)
  • Entrevista com André Martinez – CNN Brasil (jun/2025)
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