O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, confirmou em coletiva à imprensa que os precatórios federais referentes ao exercício de 2025 começarão a ser pagos no mês de julho, totalizando cerca de R$ 70 bilhões. O anúncio foi feito no fim de abril e representa um dos maiores volumes liberados nos últimos anos para esse tipo de obrigação judicial.
Segundo Ceron, o pagamento segue as novas diretrizes estabelecidas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional o teto de pagamento de precatórios instituído pela Emenda Constitucional 114/2021. Com isso, a União volta a ser obrigada a quitar integralmente as dívidas reconhecidas pela Justiça.
O valor, que será desembolsado diretamente do caixa da União, já está contemplado na programação orçamentária do Tesouro Nacional. “A previsão é de que todo o valor seja quitado de forma integral, em linha com o novo entendimento jurídico e respeitando o equilíbrio fiscal dentro do novo arcabouço”, afirmou Ceron em entrevista à imprensa.
Especialistas avaliam que a medida reforça a segurança jurídica para os credores — principalmente aposentados, servidores públicos e empresas — que aguardam há anos para receber seus créditos. Ao mesmo tempo, o pagamento em massa pressiona o orçamento federal, exigindo planejamento rigoroso da equipe econômica.
Ainda de acordo com o Tesouro, os pagamentos priorizarão os precatórios alimentares e os de menor valor, conforme critérios de prioridade estabelecidos pela legislação. A expectativa é de que a maior parte do montante seja paga até o fim do terceiro trimestre de 2025.
O impacto desse pagamento também será sentido nas finanças públicas: o aumento das despesas obrigatórias pode reduzir o espaço fiscal para investimentos e outras políticas públicas. Segundo o último relatório do Boletim Prisma Fiscal, o déficit primário projetado para o ano subiu de R$ 82 bilhões para R$ 97 bilhões, justamente em função da reintrodução integral dos precatórios no orçamento da União.
Fontes:
- Valor Econômico – “Secretário do Tesouro estima pagamentos de R$ 70 bilhões em precatórios de 2025 em julho” (29/04/2025)
- TRF5 – “TRF5 anuncia início dos pagamentos de precatórios alimentares para agosto de 2025”
- Tesouro Nacional – Coletiva de imprensa (abril/2025)
- Boletim Prisma Fiscal – Ministério da Fazenda (maio/2025)
