O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocupa o topo do ranking de devedores de precatórios federais em 2025. De acordo com levantamento da Advocacia-Geral da União (AGU) em conjunto com o Tesouro Nacional, o órgão é responsável por R$ 29,4 bilhões em títulos expedidos neste ano, o equivalente a 38% do total federal previsto para pagamento.
A maioria desses precatórios decorre de revisões e concessões de aposentadorias, pensões e auxílios por incapacidade, que foram negados ou calculados de forma incorreta pela autarquia em fases administrativas anteriores.
Segundo a AGU, as decisões judiciais que originaram os precatórios do INSS têm trânsito em julgado e abrangem mais de 480 mil beneficiários. O maior número de requisições se concentra nas regiões Sudeste e Sul.
Para a jurista e ex-conselheira do CNMP, Andréa Lopes, o dado revela “uma falência da estrutura decisória administrativa do INSS, que continua recorrendo em massa mesmo em teses já pacificadas, atrasando o acesso ao direito e onerando os cofres públicos”.
Especialistas também apontam que, mesmo após reformas e digitalização de processos, a judicialização continua sendo a única saída para muitos segurados, dada a lentidão e complexidade do sistema previdenciário.
O impacto fiscal do volume é relevante: o pagamento dos precatórios do INSS representa quase 0,3% do PIB e influencia o fluxo de caixa da União. O Tesouro já sinalizou que a regularização plena desses pagamentos será feita até dezembro, priorizando os de natureza alimentar.
Fontes:
- AGU – Relatório de Precatórios Federais (1º semestre de 2025)
- Tesouro Nacional – Boletim de Passivos Judiciais da União (jun/2025)
- Valor Investe – “INSS responde por quase 40% dos precatórios federais em 2025” (11/07/2025)
- Entrevista com Andréa Lopes – Portal Jota (jul/2025)
