A proposta de emenda constitucional que altera as regras fiscais sobre precatórios está ganhando força no Congresso. A chamada PEC dos Precatórios, que exclui juros e correção monetária da contabilização das metas fiscais, pode abrir até R$ 15 bilhões de espaço no orçamento do governo federal já em 2025.
A iniciativa tem sido defendida por setores do Executivo como forma de cumprir metas fiscais sem precisar cortar investimentos sociais. No entanto, especialistas em finanças públicas alertam que a medida pode gerar efeitos colaterais graves: ao aliviar o curto prazo, ela pode estimular o crescimento do passivo judicial, já que torna mais barato para o governo postergar pagamentos.
O economista Marcos Mendes, ex-consultor do Senado, afirmou que a proposta tem caráter “leniente”:
“É uma forma de maquiar o resultado fiscal sem resolver o problema da dívida. O governo continua devendo, só está empurrando pra frente”, afirmou em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo.
A PEC ainda depende de aprovação em comissão especial e duas votações em cada casa legislativa para entrar em vigor. Se aprovada, o Brasil pode repetir parte do modelo adotado em 2022, quando o teto de pagamento foi criado.
📚 Fontes
- Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, publicada em 15 de julho de 2025
- Análise do economista Marcos Mendes, ex-Senado Federal
- Dados do Ministério da Fazenda e IFI (Instituição Fiscal Independente)
