O ano de 2025 registra um crescimento significativo no número de ações judiciais movidas por credores em busca da expedição de seus precatórios. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), houve um aumento de 28% nos processos que cobram a formalização e inscrição dos valores devidos, em comparação com o mesmo período de 2024.
A alta está relacionada, principalmente, à lentidão de órgãos públicos em cumprir sentenças já transitadas em julgado, seja por dificuldades administrativas, seja por tentativas de postergar a expedição de precatórios. Outro fator é a falta de informação por parte dos credores, muitos dos quais desconhecem seus direitos ou os prazos para requerer o início da fase de execução.
Segundo a juíza federal Camila Brandão, da 3ª Região, “a ausência de um sistema automatizado para transformar sentenças em requisições de pagamento obriga os cidadãos a judicializar um direito que já foi reconhecido”.
O problema é ainda mais grave nos estados e municípios, onde a estrutura administrativa é mais frágil e os orçamentos mais restritos. Em muitas regiões, servidores aposentados, professores e beneficiários do INSS precisam entrar com ações autônomas para garantir a inclusão no orçamento.
Tribunais têm sugerido soluções como:
- Centralização das execuções em varas especializadas
- Parcerias com defensorias públicas
- Ampliação do uso de tecnologia nos processos de requisição
O aumento da judicialização impacta não apenas o Judiciário, mas também o planejamento financeiro da União e dos entes subnacionais. Sem previsibilidade, o número de precatórios “represados” tende a crescer — e com ele, a insegurança de milhares de brasileiros.
Fontes:
- CNJ – Relatório de Demandas Judiciais em Precatórios (1º semestre de 2025)
- Justiça Federal da 3ª Região – Entrevista com juíza Camila Brandão (jun/2025)
- Valor Econômico – “Cresce número de ações para transformar sentenças em precatórios” (07/07/2025)
- Instituto de Defesa dos Aposentados – Boletim Precatórios e Justiça (junho/2025)
