A projeção de gastos com precatórios para o exercício de 2026 subiu para R$ 73 bilhões, conforme dados atualizados divulgados pelo Ministério do Planejamento em junho de 2025. O crescimento expressivo, de quase R$ 4 bilhões em relação à estimativa anterior, ocorre em meio à implementação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o teto de pagamento dessas dívidas judiciais.
O aumento ocorre em um cenário de retomada das obrigações integrais da União com precatórios, após o fim da vigência das regras da Emenda Constitucional 114/2021, que limitava os pagamentos até 2,6% da Receita Corrente Líquida (RCL). A partir de 2026, o governo será obrigado a quitar o valor total dos precatórios inscritos.
Segundo reportagem do portal Metrópoles, técnicos do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal já trabalham em alternativas para lidar com o impacto fiscal de 2027, que pode ser ainda maior. Há preocupação crescente com a falta de previsibilidade, já que a fila de precatórios inscritos para pagamento continua crescendo.
Entre as opções debatidas estão a emissão de títulos para securitização de precatórios, o escalonamento de pagamentos com base em acordos e a inclusão de regras mais rígidas de compensação com credores que têm débitos com a União.
Especialistas alertam que, embora o pagamento integral respeite a decisão do STF e beneficie milhares de credores, ele também limita a capacidade de investimento da União. “A dívida judicial não é algo que pode ser postergado indefinidamente. Mas também exige planejamento fiscal estruturado”, afirma o economista Daniel Couri, da Instituição Fiscal Independente (IFI).
O governo ainda não apresentou um plano formal para o orçamento de 2027, mas já admite que o cenário fiscal exigirá “medidas inovadoras” para garantir o cumprimento da regra de resultado primário prevista no novo arcabouço.
Fontes:
- Portal Metrópoles – “Precatórios de 2026 vão a R$ 73 bi e governo busca saída para 2027” (publicado em 04/06/2025)
- Ministério do Planejamento – Boletim de Precatórios e Projeções Orçamentárias (jun/2025)
- Instituição Fiscal Independente (IFI) – Nota Técnica sobre precatórios e impacto no orçamento federal (maio/2025)
