O fim do teto de precatórios e a retomada do fluxo de pagamento integral das dívidas judiciais federais está movimentando intensamente o mercado de antecipação de precatórios. Em 2025, escritórios de advocacia, plataformas digitais e fundos especializados observaram um salto na procura por operações de cessão de crédito por parte de credores interessados em transformar seus direitos em dinheiro antes do prazo oficial de pagamento.
Segundo levantamento da Folha de S.Paulo, diversas bancas jurídicas que atuam com direito previdenciário e funcionalismo público passaram a incluir em seus serviços consultorias e parcerias com fundos, visando auxiliar clientes na negociação de seus precatórios. A demanda é impulsionada por fatores como necessidade de liquidez, desconfiança em relação à fila de pagamento e busca por planejamento financeiro.
As operações ocorrem, em geral, com deságio entre 20% e 40%, dependendo do tipo de precatório, do ano de vencimento e do perfil do credor. Precatórios alimentares e federais são os mais valorizados, enquanto precatórios estaduais e comuns tendem a ter maior desconto nas negociações.
De acordo com André Vasconcellos, sócio de um dos maiores escritórios especializados do país, “há uma revalorização do crédito judicial como ativo financeiro. Mas o credor precisa estar bem informado e ter acompanhamento jurídico para garantir segurança na cessão”.
Apesar do aquecimento, especialistas alertam para a necessidade de regulação mais clara sobre as operações de compra e venda de precatórios, visando evitar abusos e fraudes. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o CNJ vêm monitorando de perto o setor.
Fontes:
- Folha de S.Paulo – “Mercado de antecipação de precatórios cresce com retomada dos pagamentos” (03/07/2025)
- OAB Federal – Nota técnica sobre cessão de precatórios (junho/2025)
- Conselho Nacional de Justiça – Relatório sobre judicialização de cessões de crédito (maio/2025)
- Entrevista com André Vasconcellos – Portal Migalhas (jul/2025)
