O Ministério do Planejamento informou em maio de 2025 que o montante total de precatórios inscritos para o exercício de 2026 alcançou R$ 69,7 bilhões. O dado foi publicado no Painel de Precatórios Federais e considera os pedidos de tribunais de justiça e tribunais regionais federais já protocolados junto ao governo federal.
Segundo a Secretaria de Orçamento Federal, a maior parte desse volume — cerca de 83% — corresponde a precatórios de natureza alimentar de pequeno valor (RPV), ou seja, dívidas decorrentes de aposentadorias, pensões e salários de servidores públicos, cujo valor não ultrapassa 60 salários mínimos por beneficiário.
Esse perfil, segundo o próprio governo, reforça o caráter social dos precatórios federais, que têm como objetivo garantir a reparação de direitos violados ao longo de processos judiciais. Para 2026, o número de beneficiários ultrapassa 550 mil pessoas físicas.
Apesar do alto número de precatórios de pequeno valor, o impacto fiscal total continua relevante e exigirá atenção da equipe econômica. Segundo o Boletim de Precatórios publicado pelo Ministério do Planejamento, a União deverá destinar um volume considerável de recursos já no primeiro semestre de 2026, respeitando a ordem cronológica e a prioridade dos alimentares.
Especialistas ressaltam que o novo cenário — sem o teto de precatórios — exige um planejamento orçamentário robusto e transparente, para garantir previsibilidade tanto ao governo quanto aos credores. “É importante lembrar que esses valores representam direitos adquiridos por cidadãos, muitos dos quais em situações de vulnerabilidade”, explica Thaís Marroni, analista de contas públicas.
Fontes:
Boletim de Precatórios e Projeções Orçamentárias – Secretaria de Orçamento Federal (SOF) – Maio/2025
Ministério do Planejamento – Painel de Precatórios Federais (divulgado em 20/05/2025)
Portal Gov.br – “Precatórios inscritos para 2026 chegam a R$ 69,7 bilhões”
