O Governo do Estado do Rio Grande do Sul deu início, nesta segunda-feira (14), à maior rodada de conciliação de precatórios de sua história. A chamada pública, oficializada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), prevê a negociação de até R$ 3,3 bilhões em dívidas judiciais com pessoas físicas e jurídicas que possuam precatórios emitidos até o orçamento de 2021.
Segundo o edital nº 09/2025, publicado na última sexta-feira (11), os credores interessados têm até o dia 15 de agosto para manifestar sua intenção de aderir ao acordo. A proposta inclui deságios que podem chegar a 40%, e os pagamentos deverão ser realizados em até 30 dias após a homologação do acordo no Judiciário.
O objetivo do governo estadual é agilizar o pagamento de mais de 25 mil precatórios, o que pode beneficiar cerca de 30 mil credores. A medida é parte do esforço do Estado para reduzir seu passivo judicial estimado em R$ 17 bilhões, cumprindo a meta de quitação total até 2029 — conforme determina a Emenda Constitucional nº 113.
A rodada conta com recursos provenientes do Tesouro Estadual, além de financiamentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e instituições bancárias privadas. Essa integração de fontes financeiras visa não apenas acelerar o pagamento das dívidas, mas também injetar recursos diretamente na economia local.
“Estamos diante de um movimento histórico. É a maior rodada de conciliação já realizada no Estado, e um marco para o fortalecimento da relação entre o poder público e seus credores”, destacou o governador Eduardo Leite.
Especialistas afirmam que rodadas como essa representam uma alternativa eficaz para Estados com alta demanda judicial, além de oferecer alívio imediato para credores, que muitas vezes aguardam anos para receber valores devidos.
