O Tesouro Nacional anunciou, por meio de nota oficial e coletiva à imprensa, que dará início em julho de 2025 ao pagamento dos precatórios federais referentes ao exercício atual. O valor previsto para liberação é de R$ 70 bilhões, o que representa uma das maiores quantias já destinadas a esse fim em um único período.
A liberação só foi possível após a conclusão dos ajustes orçamentários necessários para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o fim do teto de precatórios e a retomada do pagamento integral das dívidas judiciais reconhecidas até o final do ano-base anterior. A medida afeta principalmente credores de precatórios alimentares — como aposentados, pensionistas e servidores —, que possuem prioridade legal no recebimento.
Segundo o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, a programação financeira da União foi reestruturada para atender à decisão do STF sem comprometer o arcabouço fiscal. “É um esforço grande do ponto de vista de gestão orçamentária, mas estamos respeitando tanto a Constituição quanto a sustentabilidade fiscal”, afirmou em coletiva.
O pagamento será feito em parceria com os tribunais federais e regionais, respeitando a ordem cronológica e os critérios legais de prioridade. Estima-se que mais de 1 milhão de beneficiários estejam contemplados na lista de pagamentos deste lote.
Analistas apontam que esse movimento deve aquecer também o mercado secundário de precatórios, já que muitos credores buscarão antecipar valores ainda pendentes dos anos seguintes ou realizar acordos com fundos especializados.
Fontes:
- Tesouro Nacional – Nota oficial sobre pagamentos de precatórios (junho/2025)
- Portal Metrópoles – “Tesouro pagará R$ 70 bi em precatórios no mês de julho, diz secretário” (publicado em 29/06/2025)
- Supremo Tribunal Federal – Decisão na ADI 7064 (dez/2023)
- Valor Econômico – Panorama da execução orçamentária federal (junho/2025)
