O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou que os precatórios alimentares de 2025 serão pagos a partir do mês de agosto. A informação foi divulgada no final de junho por meio de nota oficial e contempla os valores inscritos no orçamento federal e repassados pelo Tesouro Nacional à Justiça Federal.
Os precatórios alimentares são devidos principalmente a aposentados, pensionistas e servidores públicos, sendo considerados de prioridade legal no cronograma de pagamentos. Segundo o TRF5, os recursos já foram disponibilizados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), e a ordem de pagamento seguirá os critérios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas internas do tribunal.
A 5ª Região abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, e deverá beneficiar milhares de credores com a liberação anunciada. O total repassado pelo Tesouro Nacional à região ainda não foi divulgado oficialmente, mas estima-se que supere os R$ 3 bilhões.
O presidente do TRF5, desembargador Élio Siqueira, afirmou que a retomada do pagamento integral dos precatórios alimentares “representa a valorização dos direitos adquiridos e o fortalecimento da credibilidade do Judiciário perante a sociedade”.
O anúncio ocorre após o fim do regime de teto de precatórios, extinto pelo STF, o que tem permitido a liberação mais célere dos recursos devidos. O movimento é acompanhado com atenção por credores, fundos de investimento e entidades sindicais que atuam na negociação de créditos judiciais.
Fontes:
- TRF5 – Nota oficial sobre pagamento de precatórios alimentares (divulgada em 28/06/2025)
- Conselho da Justiça Federal – Liberação de recursos para a Justiça Federal (junho/2025)
- Portal G1 Pernambuco – “Precatórios de 2025 serão pagos em agosto, diz TRF5” (30/06/2025)
