O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que atende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, anunciou a liberação de R$ 506 milhões destinados ao pagamento de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
A medida contempla um total de 3.680 precatórios, beneficiando 9.459 credores, além de 6.712 RPVs, que vão atingir diretamente 9.281 beneficiários adicionais. No total, quase 20 mil pessoas terão acesso a valores garantidos judicialmente após anos de espera.
Esses recursos estarão disponíveis para saque a partir de 8 de agosto de 2025, diretamente nas agências bancárias indicadas nos processos judiciais. O tribunal também informou que os precatórios englobam valores de natureza alimentar (como aposentadorias, pensões, indenizações trabalhistas) e não alimentar (como tributos ou desapropriações).
Para credores que se enquadram como isentos de Imposto de Renda, é possível sacar os valores integralmente, desde que apresentem o documento de isenção ao banco responsável. Isso é especialmente importante no caso de precatórios alimentares, que muitas vezes envolvem idosos ou pessoas com doenças graves, grupos que possuem prioridade no recebimento e podem ser isentos da tributação.
Essa rodada de pagamentos representa mais do que uma liberação financeira — ela simboliza a concretização de um direito judicial que, para muitos, já dura mais de uma década. Para entender o tamanho do impacto: se cada credor sacar em média R$ 25 mil, estamos falando de um volume financeiro comparável a todo o orçamento anual de pequenas cidades do interior.
Fontes
Segundo comunicado oficial publicado no site do TRF5 em 17 de julho de 2025, e boletim informativo do portal RPVPrecatório, vinculado ao mesmo tribunal, no mesmo dia.
