Na tarde desta quinta-feira (17), foi oficializado entre o TRT da 22ª Região (Paraíba) e a Advocacia-Geral da União (AGU) um convênio que representa um avanço significativo na forma como precatórios trabalhistas serão negociados e pagos no estado. O objetivo é criar um modelo uniforme de conciliação, simplificando processos e acelerando negociações em todo o território paraibano.
O acordo estabelece:
- Cronograma anual padronizado: com prazos claros para notificação, apresentação de propostas e homologação de acordos.
- Portal de acompanhamento online: credores poderão verificar o andamento de suas conciliações em tempo real.
- Alcance até R$ 350 mil: tanto para precatórios quanto para RPVs (Requisições de Pequeno Valor), com foco em trabalhadores com maiores demandas.
- Meta de prazo reduzido: estimativa de conclusão de propostas em até 90 dias após adesão, substituindo tempos que podiam chegar a anos.
Um exemplo prático é um professor que venceu processo por horas extras em 2020 e teve precatório expedido em 2022. Com o novo modelo, ele poderia ter proposta de acordo em até três meses após manifestar interesse, em vez de esperar anos por pagamento judicial.
Para o TRT-PB, isso significa:
- Desafogar a fila de conciliações, reduzindo o estoque de processos;
- Economia de tempo e custos processuais;
- Transparência e previsibilidade, com menos incertezas para credores e advogados.
Segundo o Tribunal, a parceria pretende servir de piloto para outros TRTs, mostrando caminhos mais eficientes na execução de precatórios trabalhistas e na gestão de recursos públicos.
Fontes
- Comunicado oficial do TRT da 22ª Região (Paraíba) e da AGU, 17 de julho de 2025
- Notícia divulgada no portal institucional do TRT-PB, 17 de julho de 2025
